Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online Liza Pratas e a compra de produtos através da mesma.

A loja online Liza Pratas é propriedade de Katherine dos Santos Viana, com o NIF 305606158, sede em Rua Cabedo e Lencastre 47 3750-177 Águeda, e contacto de e‑mail pratasliza@gmail.com.

A Liza Pratas opera exclusivamente através de comércio eletrónico, não dispondo de loja física. As vendas destinam‑se a entregas em Portugal (Continente e Ilhas) e nos restantes países da Europa.

Preços e Produtos
Todos os preços apresentados na loja online estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

Ao preço do produto acrescem os custos de envio, cujo valor varia consoante o destino (Portugal ou Europa) e o peso da encomenda. Estes custos são apresentados ao cliente antes da finalização da compra.

A Liza Pratas reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável a uma encomenda será sempre o que estiver em vigor no momento da sua confirmação.

Em caso de erro informático, manual ou técnico que altere substancialmente o preço de um produto de forma evidente (ex.: um produto de 100€ aparecer por 1€), a encomenda será considerada inválida. O cliente será contactado para cancelar a encomenda com reembolso total ou, se preferir, pagar a diferença.

Métodos de Pagamento
De acordo com as políticas já publicadas, a loja disponibiliza:

-MB WAY
-Cartões de Crédito e Débito (Visa, Mastercard)
-Klarna – Pagamento em 3x sem juros (sujeito a aprovação da entidade Klarna)

Processamento, Envios e Impossibilidade de Entrega
As encomendas são preparadas e enviadas no prazo máximo de 24 horas após confirmação do pagamento, exceto o Kit de Iniciante, cujo envio pode demorar até 5 dias úteis.

Se a encomenda for devolvida por motivos imputáveis ao cliente (ex.: morada incorreta, recusa de receção, não levantamento no prazo), o custo de um novo envio será suportado pelo cliente.

Caso o cliente prefira cancelar após a devolução por estes motivos, será reembolsado apenas do valor dos produtos, deduzindo‑se os custos postais associados ao retorno.

Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de 14 dias seguidos após a receção para devolver ou trocar o artigo, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, deve contactar‑nos através do e‑mail pratasliza@gmail.com.

Condições de Aceitação
Os artigos devolvidos devem cumprir obrigatoriamente:
-Estar em perfeito estado, sem sinais de uso, riscos ou danos.
-Ser devolvidos na embalagem original intacta.
-Incluir a fatura de compra.

Exceções por Motivos de Higiene
Conforme já definido na política da marca:
-Brincos e piercings não podem ser devolvidos ou trocados, exceto em caso de defeito de fabrico.
-Artigos personalizados (ex.: gravações) não são elegíveis para devolução.

Custos e Reembolso
-Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente.
-Após receção e validação, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

Garantia e Produtos com Defeito
Todos os produtos têm garantia de 3 anos, conforme o Decreto‑Lei n.º 84/2021.

A garantia cobre:
-Defeitos de fabrico, como fechos danificados, soldaduras defeituosas ou quebras sem sinais de impacto.

A garantia não cobre:
-Oxidação natural da prata (escurecimento).
-Danos provocados por uso inadequado, quedas, puxões ou impactos.
-Danos causados por contacto com químicos (perfumes, cloro, produtos de limpeza).
-Pedras partidas ou perdidas devido a impacto.

Para acionar a garantia, o cliente deve enviar e‑mail com fotografias/vídeos do defeito e a fatura.

Se confirmado o defeito, a Liza Pratas assegura reparação, substituição ou reembolso, sem custos para o cliente.

Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem‑se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo indicadas na página de Resolução de Litígios da Liza Pratas, ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).